Direito Processual Civil Esquematizado Pdf 2025 [new]
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As medidas executivas atípicas (art. 139, IV do CPC) — como a apreensão de CNH e passaporte de devedores — ganharam contornos claros após o julgamento da ADI 5941 pelo STF. Um bom material de 2025 traz o esquema exato dos requisitos necessários para que o juiz aplique essas sanções de forma legítima. Vantagens do Formato PDF Esquematizado 139, IV do CPC) — como a apreensão
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Citação dos entendimentos do STJ e STF.
: O Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil de 2002, pode causar efeitos no direito processual, especialmente em temas de responsabilidade civil e direito de família, áreas intimamente ligadas a ramos do processo civil.
Dispensa o perigo de dano. Foca na alta probabilidade documental, abuso de defesa ou teses firmadas em julgamentos repetitivos. 5. Execução e Cumprimento de Sentença
